Lei obriga prédios novos a terem pontos de recarga para veículos elétricos

SP: Lei obriga prédios novos a terem pontos de recarga para veículos elétricos

Exigência vale para projetos de prédios comerciais ou residenciais registrados na prefeitura a partir de 31 de março

 

Entra em vigor nesta quarta-feira, 30, em São Paulo, a Lei Municipal nº 17.336, de março de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais. O que significa que prédios construídos na capital a partir de abril devem contar com estrutura de recarga para elétricos.

A solução adotada pelos novos edifícios – protocolados a partir de junho – deve prever:

  • modo de recarga do veículo elétrico conforme normas técnicas brasileiras;
  • medição individualizada e cobrança da energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.

O texto não define quantos pontos de recarga são necessários por prédio ou quantidade de proprietários e nem determina que edificações que estejam em andamento façam as adequações.

 

Quem vai pagar o carregador para elétricos?

 

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a Lei nº 17.336 não se aplica a condomínios resultantes de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Isso desde que comprovada a impossibilidade técnica ou econômica.

Nos demais casos, as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de orçamentos próprios. Ou seja, as construtoras é que vão arcar com o investimento do carregador para elétricos.

A iniciativa, assim como a isenção de impostos para os veículos, tem como intuito fomentar a substituição dos motores a combustão por elétricos. A tendência é mundial. Inclusive inúmeras fabricantes de automóveis já inclusive anunciaram o fim dos antigos propulsores.

De acordo com a Associação Brasileira de Veículos Elétricos, o Brasil tem atualmente mais de 40 mil automóveis movidos a eletricidade. Em 2020, no estado de São Paulo, 6.850 elétricos foram emplacados.